Última atualização: 03/09/2026

Alicia Sampaio Silva Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 67.497.831/0001-91, doravante denominada "Sampaio Advocacia", valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos por meio deste site, para qual finalidade, e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos e para qual finalidade

Ao preencher o formulário de agendamento disponível neste site, coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente por você:

• Nome completo ou razão social — para identificação e contato.
• CNPJ ou CPF — para compreender o contexto jurídico do seu caso.
• Telefone — para retorno de contato, se necessário.
• E-mail — para retorno de contato e envio de informações sobre o atendimento.
• Tipo de empresa e momento do negócio — para direcionar o atendimento à área jurídica adequada.
• Observações adicionais — informações que você optar por compartilhar sobre sua necessidade, de preenchimento opcional.

Esses dados são utilizados exclusivamente para viabilizar o primeiro contato entre você e a Sampaio Advocacia, com a finalidade de avaliar e organizar seu atendimento jurídico. Não utilizamos esses dados para envio de comunicações de marketing sem o seu consentimento específico e separado para essa finalidade.

2. Como coletamos e tratamos os seus dados

Os dados são coletados exclusivamente por meio do preenchimento voluntário do formulário de agendamento deste site. Ao enviar o formulário, esses dados são transmitidos de forma segura (conexão criptografada HTTPS) diretamente para o e-mail da Sampaio Advocacia, por meio de um serviço de envio de e-mails transacionais (Resend).

É importante destacar que este site não armazena seus dados em nenhum banco de dados próprio. Os dados são transmitidos no momento do envio do formulário e passam a existir apenas como uma mensagem de e-mail na caixa de entrada da Sampaio Advocacia, sujeita às práticas de retenção de e-mail da própria advogada responsável.

2.1. Consentimento

O tratamento dos seus dados pessoais por meio deste formulário depende do seu consentimento livre, informado e inequívoco, manifestado no momento do envio, mediante marcação da opção de concordância com esta Política de Privacidade.

Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, entrando em contato pelos meios indicados na seção 4 desta Política. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

3. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a, gratuitamente e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogar o consentimento previamente fornecido;
• Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

4. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: aliciasampaioadvocacia@gmail.com.

5. Compartilhamento de dados

A Sampaio Advocacia não vende nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados são compartilhados apenas com o prestador de serviço de envio de e-mail (Resend), estritamente na medida necessária para viabilizar o envio da sua mensagem à Sampaio Advocacia, e com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados durante a transmissão, incluindo conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e nossos servidores. Ainda assim, nenhum sistema é inteiramente livre de riscos, e nos comprometemos a comunicar você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus dados.

7. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento.